Estão em andamento no país mais de 240 mil processos na Justiça com pedidos de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos e hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos recursos contra a rede pública, há inúmeros processos envolvendo a cobertura dos planos de saúde privados. Os dados são de levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 32 dos 91 tribunais brasileiros.
Essa é uma pauta que já deveria ter sido debatida por ambas as classes sociais há tempos. Medicos e Advogados especialistas na área da saúde são duas autoridades que precisam sempre andar lado a lado para poder oferecer dignidade no tratamento médico aos pacientes explica a especialista em Justiça e Saúde Adriana da Cunha Leocádio – www.advogadaesaude.blogspot.com .
A situação mais grave é a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que possui, atualmente, 113.953 processos do tipo, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo (44.690). E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação. Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal de Justiça da Bahia com 781 demandas. (confira tabela abaixo com os dados)
Soluções - Para analisar esta disparidade, médicos e profissionais do Direito debaterão o assunto em encontro promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante a 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Médico, nos dias 16 e 17 de agosto, em Salvador (BA). A proposta é contribuir com os estudos e propor medidas para melhorar a assistência (pública e privada) e prevenir novos conflitos no setor de saúde. Não podemos creditar todos os problemas na saúde pública. Uma grande parte dos problemas na saúde também está relacionado aos Planos de Saúde que recebem as contribuições mensais de seus consumidores e na hora que mais necessitam a negativa do tratamento já faz parte do cotidiano do brasileiro.
O Direito e a Medicina não são ciências exatas e cultivam valores humanos de extrema relevância na vida em sociedade, de modo que é perfeitamente possível e desejável o entendimento mútuo e a sinergia de ações.”, disse Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico da entidade. Para Adriana da C.Leocadio a soma de conhecimento desses dois segmentos da sociedade, médicos e advogados da saúde vão representar a virada de um marco na qualidade de assistência médica no Brasil para todos os tipos de necessitados. Dos portadores das enfermidades como câncer, doenças cardíacas, doenças oftalmológicas, neurológicas e até mesmo transplantes de células tronco ou tratamento para doenças geneticamente raras.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses, “esta é uma oportunidade impar para os profissionais e os estudantes de ambas as ciências ampliarem os seus conhecimentos nestas duas importantes áreas do conhecimento humano, a medicina e o direito".
Para Leocadio esse é o momento para as Universidades de Medicina e Direito em todo Brasil iniciarem esse laço de relacionamento e promoverem debates onde o objetivo principal será a melhor assistência a todos os necessitados de uma saúde digna. Esses “doutores” da sociedade podem e devem inclusive servir como norteadores ao Estado e as empresas de Planos de Saúde que hoje são uma das principais motivadoras de liminares para obtenção de tratamento.
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